O Governo justificou a recusa do FSD Supervisionado em Portugal com uma «avaliação técnica prestada pelo IMT». No entanto, questionado formalmente, o próprio IMT respondeu que não existe qualquer documento sobre o assunto. Agora, o Governo garante que não há contradição.
O que disse o Governo em setembro
No final de setembro, contámos aqui que o Governo recusou reconhecer o FSD Supervisionado com base na aprovação provisória dos Países Baixos. A resposta chegou por e-mail a Hugo Cadavez, membro ativo da comunidade Tesla em Portugal, enviada pelo Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade. Segundo o Gabinete, «de acordo com a avaliação técnica prestada pelo IMT», não estavam reunidas as condições para o reconhecimento. As razões apontadas foram a falta de uma validação técnica independente em Portugal, sob supervisão de entidades como a ANSR, e a necessidade de acompanhar a evolução das regras europeias.
IMT diz que não há documentos
Entretanto, o Hugo pediu ao IMT, ao abrigo da lei de acesso aos documentos administrativos, os documentos dessa avaliação. A 21 de outubro, o Gabinete Jurídico e de Contencioso do IMT respondeu que «não existe qualquer documento do qual conste avaliação técnica, parecer, informação, despacho, nem comunicações entre entidades» sobre o reconhecimento da aprovação neerlandesa.
Depois disso, Hugo apresentou queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). Num ofício de 22 de outubro, a CADA explica que o direito de acesso só abrange documentos que já existem. Por isso, perante a resposta do IMT, conclui que não tem «qualquer intervenção útil» a fazer. Ou seja, a CADA não avaliou se a decisão do Governo está certa, porque isso fica fora das suas competências.
Governo nega contradição
O Hugo pediu também explicações à Secretária de Estado. A resposta chegou a 6 de novembro, em nome do Chefe de Gabinete, Pedro Duarte Silva: «não existe qualquer contradição» entre o Governo e o IMT, porque as duas respostas «se revestem de conteúdos distintos». Segundo o Gabinete, o Governo falou do reconhecimento da aprovação provisória em território nacional e o IMT do reconhecimento da aprovação concedida pelos Países Baixos.
Ainda assim, o pedido em causa é um só: reconhecer em Portugal a aprovação provisória dada pelos Países Baixos. Além disso, a resposta não explica em que consistiu a avaliação técnica do IMT, quem a fez, nem como chegou ao Governo. A falta de documentos não prova que a avaliação não tenha existido, já que pode ter sido feita de forma informal. Aliás, em outubro, o IMT indicou ao Tesla Club Portugal que o parecer da ANSR faz parte da avaliação nacional.
O Long Range pediu esclarecimentos ao Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade e ao IMT a 6 de novembro. Até à publicação deste artigo, não obtivemos resposta às questões colocadas.
E agora?
Para todos os efeitos, o reconhecimento nacional continua recusado e, por isso, a alternativa passa pela aprovação europeia, que depende da votação no TCMV, o comité técnico que junta os Estados-Membros e a Comissão Europeia. Entretanto, a Finlândia tornou-se o décimo primeiro país da UE a aprovar o agora Tesla Assisted Driving com base na aprovação neerlandesa.
Via/Fonte: documentos enviados por Hugo Cadavez ao Long Range









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[…] Atualização (19/11/2026): o IMT respondeu por escrito que não existe qualquer documento da avaliação técnica invocada pelo Governo. Sabe mais aqui. […]