O Governo português aprovou um novo regime de licenciamento que permite realizar testes com veículos autónomos em vias públicas. Até aqui, a falta de legislação bloqueava pilotos de sistemas de automação avançada, ao contrário do que já acontece em países como Alemanha, França ou Espanha.
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O que prevê o novo regime
Com efeito, as regras agora aprovadas permitem testes em estrada com qualquer nível de automação, desde sistemas de assistência avançada até veículos totalmente autónomos. Assim, serão definidos “test beds” urbanos onde estes ensaios podem decorrer em contexto real. Estão abrangidos veículos de passageiros, mercadorias e serviços.
O IMT vai analisar tecnicamente os pedidos, enquanto autarquias e gestores de infraestruturas terão de se pronunciar sobre percursos e horários.
Aliás, o objetivo é garantir segurança para condutores, peões, operadores e restantes utilizadores da via. Por outro lado, agora teremos enquadramento legalmente para um tipo de testes que antes só podia ser feito em ambiente controlado.
O que isto pode significar para o FSD da Tesla
Esta mudança surge em paralelo com a expansão dos testes e demonstrações de Full Self‑Driving (Supervised) da Tesla na Europa, que já incluem países como Alemanha, França, Itália, Suíça, Dinamarca, Croácia, Hungria, Espanha e Finlândia. Embora o Governo não mencione marcas nem tecnologias específicas, um quadro legal para testes de condução autónoma em cidades portuguesas aproxima Portugal dos mercados onde a Tesla já está a mostrar o FSD em “ride‑alongs”.
Na prática, o novo regime remove um dos principais obstáculos: a ausência total de enquadramento para testar veículos autónomos em via pública.
Por fim, isto não significa que o FSD da Tesla avance já para uso generalizado em Portugal. Mas é um primeiro passo essencial para que se faça por cá os tais testes supervisionados — semelhantes aos que a marca faz noutros países — possam um dia ser feito também cá.
Via: Público
